TERMOS E CONDIÇÕES (TERMOS DE UTILIZAÇÃO)
Última atualização: 16/12/2025
Ao aceder e utilizar este website, o utilizador declara que leu, compreendeu e aceita os presentes Termos e Condições. Caso não concorde, não deverá utilizar o website.
1. Identificação
O presente website é promovido/gerido por:
Município de Miranda do Douro
Largo D. João III
5210-190 Miranda do Douro
E-mail: geral@delatierrapalamesa.com
Telefone: +351 273 430 020 (Chamada para rede fixa nacional)
2. Objeto do website
Este website tem caráter informativo e destina-se a divulgar conteúdos e iniciativas relacionadas com o projeto “De la tierra pa la mesa”, incluindo páginas de informação, contactos e, quando aplicável, formulários para pedidos/inscrições.
3. Utilização do website
O utilizador compromete-se a utilizar o website de forma responsável e lícita, abstendo-se de qualquer utilização que possa prejudicar o Município, terceiros ou o normal funcionamento do website.
É proibido, nomeadamente:
- Utilizar o website para fins ilegais, fraudulentos ou ofensivos;
- Tentar aceder a áreas restritas, sistemas ou bases de dados sem autorização;
- Introduzir ou disseminar malware, vírus ou quaisquer elementos nocivos;
- Interferir com a segurança, integridade ou disponibilidade do website;
- Recolher/extrair conteúdos de forma massiva por meios automatizados (scraping), quando tal viole a lei ou estes Termos.
4. Conteúdos e propriedade intelectual
Salvo indicação em contrário, os conteúdos disponibilizados no website (textos, imagens, vídeos, logótipos, marcas, elementos gráficos e outros) estão protegidos por direitos de autor e/ou outros direitos de propriedade intelectual.
Não é permitida a reprodução, distribuição, modificação, republicação ou qualquer outra utilização, total ou parcial, sem autorização prévia, salvo quando legalmente permitido.
5. Formulários e comunicações
Quando existam formulários (ex.: contacto/inscrições), o utilizador é responsável pela veracidade e adequação dos dados que fornece, comprometendo-se a não inserir dados de terceiros sem legitimidade para tal.
A submissão de pedidos/inscrições poderá estar sujeita a validação e não constitui, por si só, a formalização de qualquer contrato, salvo indicação expressa em sentido diferente.
6. Links para websites de terceiros
O website pode conter ligações para websites de terceiros (ex.: redes sociais, mapas, plataformas externas). O Município não controla nem é responsável pelo conteúdo, políticas ou práticas desses websites.
7. Disponibilidade e alterações
O Município poderá, a qualquer momento e sem aviso prévio, alterar conteúdos, funcionalidades, estrutura do website, bem como suspender ou interromper o acesso por motivos técnicos, de manutenção, segurança ou outros.
8. Exclusão e limitação de responsabilidade
O Município envida esforços para manter a informação atualizada e correta, mas não garante que os conteúdos estejam sempre completos, isentos de erros ou permanentemente atualizados.
Na máxima medida permitida por lei, o Município não será responsável por danos resultantes do uso (ou impossibilidade de uso) do website, incluindo falhas técnicas, interrupções, vírus ou outros elementos tecnologicamente nocivos, salvo quando a responsabilidade decorra de norma legal imperativa.
9. Proteção de dados e cookies
A utilização do website está sujeita à Política de Privacidade e à Política de Cookies, disponíveis no website.
10. Livro de Reclamações
O utilizador pode apresentar reclamação através do Livro de Reclamações (quando aplicável) e/ou do Livro de Reclamações Eletrónico, conforme indicado no website.
11. Lei aplicável e foro
Estes Termos regem-se pela lei portuguesa. Em caso de litígio, será competente o foro territorialmente competente, sem prejuízo de outros meios legalmente previstos.
12. Contactos
Para quaisquer esclarecimentos, poderá contactar:
- E-mail: geral@delatierrapalamesa.com
- Telefone: +351 273 430 020 (Chamada para rede fixa nacional)