POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Última atualização: 16/12/2025O Município de Miranda do Douro valoriza a privacidade e a proteção dos dados pessoais dos utilizadores do website “De la tierra pa la mesa”.
Esta Política de Privacidade explica como recolhemos, utilizamos, partilhamos e protegemos os dados pessoais, bem como os direitos dos titulares dos dados.
O que acontece se não nos fornecer os seus dados pessoais
Quando a recolha de determinados dados for necessária para responder ao seu pedido (ex.: formulários de contacto/inscrição) e o utilizador optar por não os fornecer, poderemos não conseguir dar seguimento ao pedido.
1. Responsável pelo tratamento
O responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através deste website é:Município de Miranda do Douro
Largo D. João III
5210-190 Miranda do Douro
E-mail: geral@delatierrapalamesa.com
Telefone: +351 273 430 020 (Chamada para rede fixa nacional)
2. Contacto para assuntos de proteção de dados
Para questões relacionadas com o tratamento dos seus dados pessoais e/ou para exercer os seus direitos, poderá contactar-nos por:- E-mail: geral@delatierrapalamesa.com (Assunto: “Proteção de Dados”)
- Morada: Largo D. João III, 5210-190 Miranda do Douro (Ref. “Proteção de Dados”)
3. Dados pessoais que podemos recolher
Consoante a sua interação com o website, podemos tratar:- Dados de identificação e contacto: nome, e-mail, telefone (quando fornecidos pelo utilizador);
- Dados submetidos em formulários: mensagem/assunto e outros elementos que o utilizador inclua voluntariamente;
- Dados de participação/inscrição em iniciativas (quando aplicável): dados necessários para gerir o pedido/inscrição;
- Dados técnicos de navegação: endereço IP, data/hora, informações do dispositivo e do navegador, páginas visitadas e logs (principalmente para segurança e funcionamento).
4. Finalidades do tratamento
Os dados pessoais podem ser tratados para:- Responder a pedidos de contacto e prestar esclarecimentos solicitados pelo utilizador;
- Gerir inscrições/participações em iniciativas, eventos, experiências ou ações do projeto (quando aplicável);
- Garantir a segurança do website, prevenir abuso/fraude e assegurar o seu funcionamento;
- Cumprir obrigações legais quando aplicável;
- Melhorar a experiência e o desempenho do website (por exemplo, através de estatísticas/analytics, quando aplicável e sujeito a consentimento).
5. Fundamentos de licitude (bases legais)
Tratamos dados pessoais com base numa ou mais das seguintes bases, conforme o caso:- Diligências pré-contratuais e/ou gestão de pedidos do utilizador (ex.: contacto/inscrição);
- Interesse legítimo (ex.: gestão do website, segurança, resposta a contactos);
- Consentimento (ex.: quando exigido para cookies não essenciais/estatísticas, ou quando o utilizador consente expressamente em determinada finalidade);
- Obrigação jurídica (quando aplicável).
6. Destinatários e subcontratantes
O Município poderá recorrer a prestadores de serviços (subcontratantes) para apoio ao funcionamento do website e comunicações, como alojamento, manutenção, segurança e ferramentas técnicas.Em determinadas iniciativas (ex.: inscrições/gestão de eventos), poderá existir intervenção de entidades parceiras ou prestadores associados à organização. Nesses casos, os dados serão tratados apenas na medida do necessário e com salvaguardas adequadas.
7. Transferências internacionais
Sempre que algum prestador trate dados fora do Espaço Económico Europeu (EEE), serão adotadas garantias adequadas previstas na lei (ex.: cláusulas contratuais-tipo), quando aplicável.8. Prazos de conservação
Conservamos os dados apenas durante o período necessário às finalidades para que foram recolhidos, e/ou pelos prazos legalmente exigidos, quando aplicável.Após esse período, os dados serão eliminados de forma segura ou anonimizados, quando possível.
9. Direitos dos titulares dos dados
Nos termos do RGPD, o titular pode exercer, quando aplicável:- Direito de acesso;
- Direito de retificação;
- Direito ao apagamento;
- Direito à limitação do tratamento;
- Direito de portabilidade;
- Direito de oposição;
- Direito de retirar consentimento (quando o tratamento se baseie no consentimento).
O titular tem ainda o direito de apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).